A política
industrial brasileira no período recente apresentou três versões diferentes. A partir
de 2004, o Brasil adotou a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio
Exterior (PITCE) que basicamente tinha como objetivo aumentar a eficiência da
estrutura produtiva, a capacidade de inovação das empresas e expandir as
exportações. Já em meados de 2008, o governo expandiu sua política industrial
para diversos setores através da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e,
mais a frente, em 2011, ela foi mais uma vez ampliada com o estabelecimento de
novas metas, mecanismos de proteção comercial e uma política de compras
governamentais com margem de preferência de até 25 % para produtos
manufaturados e serviços nacionais no complexo de saúde, defesa, têxtil e
confecção, e tecnologia da informação e comunicação (ALMEIDA, 2013, p. 273.).
Segundo Almeida
(2013), a PITCE tinha como foco atuar em linhas eminentemente de ações
horizontais, na promoção de setores estratégicos (bens de capital, software,
etc.) e nas atividades consideradas portadoras de futuro (biotecnologia, nanotecnologia
e energias renováveis). Fica claro que a PITCE visava fomentar a inovação para
promover o desenvolvimento econômico no longo prazo, porém, como destaca o
autor, essa política sofreu várias críticas no que diz respeito a questão de
seus objetivos setoriais, muitos economistas criticavam a falta de clareza de
tal política uma vez que setores como têxtil, madeira e móveis, calçados, entre
outros, que utilizam mão de obra de forma mais intensiva e por isso são
importantes geradores de empregos no país seriam beneficiados por essa
política. A partir de 2008 a política industrial brasileira se caracteriza pela
forma que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vem
atuando. O fato da China ter se inserido no comércio mundial como grande
consumidoras de matérias-primas acaba favorecendo a atual estrutura produtiva
brasileira, que está concentrada na exportação de produtos agrícolas e
minerais. Uma política industrial visando contrabalançar esse efeito deveria
ser adotada, todavia o que vem ocorrendo é um estímulo por meio do BNDES a
essas grandes empresas nacionais para que estas continuem a oferecer tais
produtos para o comércio internacional. A grande maioria das empresas desses
setores já são grandes o suficiente para captar recursos para investimento e
assim andarem com suas próprias “pernas” (Almeida, 2013).
Outro ponto a ser
levantado é que mesmo que a política industrial e as políticas de incentivo a
inovação não discriminem empresas nacionais e estrangeiras, o que vem ocorrendo
recentemente é que a política do BNDES de criar empresas líderes nacionais
acaba provocando uma certa forma de discriminação contra o capital estrangeiro
(Almeida, 2013). Segundo o autor, vários exemplos desse tipo de apoio
diferenciado via empréstimos para formação de grandes grupos nacionais podem
ser citados como a venda da Sadia para a Perdigão para formar a empresa Brasil
Foods em 2009, a venda da Aracruz Celulose para a VCP, para formar a empresa
FIBRIA, além de sucessivos aportes de recursos e financiamento dos planos de
investimento da Vale e Petrobras. Todas essas atuações mais ativas do governo
brasileiro por meio do BNDES desde 2008 provocou um forte impacto nas contas
públicas do governo, aumento consideravelmente a dívida pública brasileira.
Almeida (2013) enfatiza que no final de 2007 os empréstimos do Tesouro Nacional
ao BNDES era menor que R$ 10 bilhões, cerca de 9 % do passivo total do banco, e
posteriormente em 2012, essa dívida ultrapassava os R$ 320 bilhões (50% do
passivo total do banco). Tornar-se claro que esse tipo de operação têm um
elevado custo fiscal uma vez que a taxa de juros que o Tesouro Nacional paga
para se endividar é maior que a taxa de juros cobrada pelos empréstimos ao
BNDES, ou seja, os juros pagos pelo Tesouro para seus credores é maior que os
juros pagos pelo BNDES ao Tesouro (Almeida, 2013).
Sumarizando, pode-se
dizer que esse tipo de política industrial via BNDES não está trazendo os
resultados esperados uma vez que apoiar empresas que já são grandes em setores
que o Brasil já possui alta competitividade provoca um elevado custo além de
não promover a diversificação produtiva, muito menos solucionar os problemas
específicos de um grupo de empresas.
